A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale do Anari, Maria Luzinete de Brito, no uso de suas atribuições legais, torna público que, com base na Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e nas Leis Municipais nº 543/2010 e  suas alterações, estão abertas as inscrições para o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares de Vale do Anari/RO, e seus respectivos Suplentes, na ordem crescente para o quadriênio de 2020 a 2023.

Toda documentação referente ao processo de escolha dos conselheiros serão publicadas nessa página, confira os arquivos abaixo.

EDITAL CONSELHO TUTELAR 2019

RESOLUÇÃO 007

RESOLUÇÃO 008

RESOLUÇÃO 009

DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DO EDITAL 001/CMDCA/2019

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 009/CMDCA/2019