O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuiçoes legais, o Vice-Presidente Marcelo Alves de Lima, em conformidade com o Edital 001/CMDCA/2019, Lei Municipal 543/2010, Lei Federal 8069/90, Resolução 170/2014 (CONANDA), e Resolução nº 15/CMDCA/2019, nos artigos 3º e 4º publica o edital nº 005/CMDCA/2019 referente a convocação para posse dos conselheiros tutelares titulares e suplentes para o quadriênio 2020/2024.

edital 05