AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2020
A Prefeitura Municipal de Vale do Anari – RO, através da Comissão Permanente e Licitação, instituída pela Portaria nº 1851/2018, torna público aos interessados e a quem possa interessar que será realizada a Licitação na modalidade de Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, nos termos da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores e os artigos 42, 43, 44, 45 e 46 da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, Objeto: licitação CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS , NECESSÁRIAS A EFETIVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ASSENTAMENTOS IRREGULARES URBANOS COM (AREA DE 675.000,00 M²), PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONTRATO DE REPASSE Nº 794861/2013/MCIDADES/CAIXA, CONFORME ESTABELECIDO PELAS DIRETRIZES INTEGRANTES DO MANUAL DE AÇÃO PROGRAMÁTICAS 8866 – APOIO À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ÁREAS URBANAS) PAPEL PASSADO) DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, CONFORME PROJETO BÁSICO EM ANEXO, valor estimado R$ 108.178,70 (cento e oito mil cento e setenta e oito reais e cetenta centavos), conforme especificações constantes no Projeto Básico e seus anexos, que integra este Edital, conforme Processo Administrativo sob o nº. 297/2015. Data para entrega do Credenciamento, dos envelopes de proposta de preços e documentos de habilitação e início da sessão pública: a partir das 09:00 horas do dia 18 de MAIO de 2020. Informações Complementares: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados na Sala da CPL – Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura Municipal de Vale do Anari – RO, sito à Av. Capitão Silvio de Farias nº 4571, Centro, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h30min às 13h30min, e ainda no endereço eletrônico site: www.valedoanari.ro.gov.br link licitação Tomada de Preços. O valor de R$: 30,00 (trinta reais), será cobrado caso a empresa interessar adquirir o edital e anexos impressos. para maiores informações através do telefone (69) 3525-1058.
Vale do Anari/RO, 29 de Abril de 2020
Fabiana Dorigo Silva
Presidente da CPL
