A Prefeitura Municipal de Vale do Anari – RO, através da Comissão de chamada publica -CCP nomeado na portaria nº 2915/2024, Publicada no Portal do Município de Vale do Anari (www.valedoanari.ro.gov.br) em 02 de Abril de 2024, tendo como interessada a Secretaria Municipal de Agricultura, torna público que realizará CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 010/2024/CCP formalizada através do Processo Administrativo nº: 147/2024/SEMAGRI, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, Decreto Federal nº 8.726 de 27 de Abril e considerando a Lei Federal nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, demais resoluções e legislações para seleção de projetos de associações rurais privadas, sem fins lucrativos, devidamente credenciados, que representam os agricultores familiares e que estejam em consonância com os termos do Edital. Projetos visando à seleção de agricultores familiares para celebração de Acordo de Cooperação entre o Município de Vale do Anari – RO e Agricultores Familiares deste município, para destinação de 100.000 (cem mil) mudas clonais de café das variedades conilon.
LOCAL PARA INSCRIÇÃO/ENTREGA DOS ENVELOPES: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 03 de Maio de 2024, as 13hr30min, na Comissão Permanente de Licitações – CPL, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/CPL, no endereço: Av. Capitão Silvio de Farias, Bairro: Centro, Vale do Anari/RO – CEP: 76.867-000, devidamente protocolados na Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAGRI. Data da abertura: dos envelopes será dia 06 de Maio de 2024 as 09:00 horas – horário local, em sessão pública poderá ser transmitida on-line da sala da CPL por meio da Página do Facebook- Prefeitura Municipal de Vale do Anari.
Vale do Anari/RO, 16 de Abril de 2024.
Nalva Alves Ponte Pereira
Presidente da CCP
