PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 011-2026

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA – SEMAF de Vale do Anari, no uso de

suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO, destinado à contratação temporária por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal nº 1322/2025;

CONSIDERANDO o Termo de Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO;

CONSIDERANDO a necessidade administrativa de contratação para continuidade dos serviços públicos municipais;

TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados, conforme relação constante do ANEXO I, para apresentação de documentação e assinatura de contrato administrativo temporário.

DA CONVOCAÇÃO

Ficam convocados os candidatos aprovados e classificados constantes no ANEXO I – Relação dos Cargos Convocados, para comparecerem no prazo, local e horário indicados neste edital, para fins de contratação temporária.

A contratação observará rigorosamente:

— a ordem de classificação;

— a necessidade da Administração Pública;

— o atendimento integral aos requisitos do edital.

DO LOCAL, DATA E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO

Os candidatos convocados deverão comparecer:

Local: Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF / Departamento de Recursos Humanos.

Período: 30/09/2026 a 06/10/2026.

Horário: 7:30 às 13:30 horas.

O não comparecimento dentro do prazo implicará desistência tácita, podendo a Administração convocar o próximo candidato classificado.

DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO

O candidato convocado deverá apresentar-se pessoalmente, ou mediante procuração pública, com os seguintes documentos:

Cópia da Cédula de Identidade ou outro documento que comprove ser brasileiro nato ou naturalizado;

Cópia da CNH, quando exigido;

Cópia do CPF;

Cópia da Carteira de Trabalho (frente e verso) ou Carteira de Trabalho Digital;

PIS/PASEP (extrato da Caixa). Caso não possua, deverá apresentar declaração informando a inexistência;

Cópia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação, se do sexo masculino;

Cópia do Título de Eleitor;

Cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, acompanhada de cópia do RG e CPF do cônjuge (se houver);

Cópia da Certidão de Nascimento e do CPF dos filhos e/ou dependentes;

Cópia do comprovante de escolaridade exigida para o cargo e especializações (autenticado em cartório);

Cópia do comprovante de endereço, devendo constar número de telefone para contato;

Comprovante de Conta Corrente no Banco do Brasil ou Conta Salário (OP 037) da Caixa Econômica Federal, sendo que para os funcionários lotados na Secretaria Municipal de Educação será obrigatória conta no Banco do Brasil;

Cópia do registro no Conselho de Classe competente (CRM, COREN, CRFa, CREFITO, entre outros), devidamente registrado e com situação regularizada junto ao órgão correspondente à sua formação profissional;

Certidão Negativa de Débitos de quitação com a Fazenda Pública Municipal;

Declaração de Bens e Valores que constituem seu patrimônio;

Declaração sobre exercício ou não de outro cargo ou função pública;

Declaração de horário de trabalho expedida pelo órgão de origem, quando possuir vínculo com a Administração Pública, para comprovação de compatibilidade de horários com o vínculo municipal;

Declaração de não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;

Declaração de disponibilidade para o CNES (exclusivo para os cargos específicos da Secretaria Municipal de Saúde);

Certidão Negativa da Justiça Estadual — Cíveis e Criminais (Resolução nº 156 — 1ª Instância) – TJ/RO;

Certidão Negativa da Justiça Federal — Cíveis e Criminais (1ª Região/TRF1);

Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia — TCE-RO;

Certidão Negativa do Tribunal de Contas da União — TCU;

Certidão Negativa de Quitação Eleitoral — TSE.

O candidato deverá comprovar o atendimento a todos os requisitos legais, bem como aptidão física e mental para o exercício do emprego público para o qual foi classificado.

DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

A contratação somente será efetivada mediante:

— comprovação do atendimento aos requisitos do cargo;

— aptidão física e mental para exercício das funções;

— entrega completa da documentação;

— inexistência de impedimento legal.

SERÁ ELIMINADO/DESCLASSIFICADO O CANDIDATO QUE:

Não comparecer pessoalmente, dentro do prazo, para ciência da convocação;

Deixar de apresentar a documentação exigida no prazo estabelecido;

Não possuir disponibilidade de horário para o exercício das funções;

Não for considerado apto na avaliação médica admissional;

Deixar de assinar o contrato ou de entrar em exercício dentro do prazo fixado;

Incorrer em outras situações devidamente justificadas pela Administração.

 

No caso expressamente previsto no item 4.10 deste edital.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

— A contratação será por prazo determinado, nos termos do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO;

— A lotação do candidato contratado será definida conforme a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal;

— O candidato convocado para assinatura do contrato que não comparecer no local, data e horário estabelecidos neste Edital de Convocação será considerado desistente, facultando-se à Administração convocar o próximo candidato aprovado, observada rigorosamente a ordem de classificação, para fins de substituição e contratação, conforme previsto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025/PMVA/SEMAF/RO.

 

Vale do Anari – RO, 29 de Setembro de 2026.

 

CLEONE LIMA RIBEIRO

Prefeito Municipal

 

CRISTHIAN DE ARAÚJO GOMES

Secretario Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária

Portaria 3437/GP/2026

 

LUZIA JOSINO PEREIRA BUSS

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Portaria nº 3080/2025

 

ANEXO I – RELAÇÃO DO CARGO CONVOCADO

 

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

 

Classificação	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Pontuação
11º	Daniel Modesto	15/05/19**	23

 

CARGO: CUIDADOR DE ALUNOS (ZONA URBANA)

Classificação	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Pontuação
11º	Cristiane Ferreira dos Santos	25/03/19**	20

 

CARGO: PROFESSOR – PEDAGOGIA (ZONA URBANA) – 30h

Classificação	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Pontuação
52º	Erica Silva Carvalho	19/03/19**	30
53º	Vanda Pereira Oliveira	20/08/19**	26
54º	Euza Pereira Jardim da Silva	15/12/19**	25
55º	Daniella Felix da Silva	04/04/19**	25

 

CARGO: MERENDEIRA/COZINHEIRA (ZONA URBANA)

Classificação	Nome do Candidato	Data de Nascimento	Pontuação
3º	Michele Vieira Krause	04/06/20**	20