EDITAL Nº 001/2018
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE REVISÃO DO PPA 2018 à 2021 E FORMALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO PARA 2019 LDO & LOA

O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, Estado de Rondônia, SENHOR ANILDO ALBERTON, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o cargo e invocando os princípios da transparência e da publicidade que regem a administração pública, amparado no art. 48 e no seu Parágrafo Único da Lei Complementar n° 101/2000, onde “A transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos” torna pública a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 23 de Agosto (quinta-feira), com início às 10:00hs, no plenário da Câmara Municipal, com o objetivo de Revisar o Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e elaborar o orçamento para o exercício de 2019 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

Atendendo aos princípios da administração pública, destacados em textos legais, fazemos a CONVOCAÇÃO pública de todos os munícipes, as organizações sociais, representantes dos bairros e demais representantes da sociedade civil organizada para participarem desta audiência, onde os mesmos poderão opinar e sugerir sobre planejamento do Plano Plurianual para 2018-2021.

Vale do Anari/RO, 16 de Agosto de 2018.

Anildo Alberton

Prefeito Municipal

Edital Convocação Audiência Pública 2018